Regularização de Imóveis

O que é Regularização de Imóveis?

A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – irregulares tem como objetivo legalizar qualquer tipo de imóvel que esteja com problema de documentação, pode ter como origem vários motivos:
. documental – contratos antigos ou divergências, etc.

                  .  falta de certidões  para finalizar Registros

                  . divergências de áreas de terreno ou construções

                  . problemas com a comprovação de propriedade

                  .  caso de usucapião – posse , etc

A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES IRREGULARES tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado, e falta de Alvarás como o de funcionamento, acessibilidade, avcb, etc.